Após decisões judiciais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os cinco condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes iniciem suas penas imediatamente.
Decisão do STF encerra recursos e determina penas
Na segunda-feira, 13 de novembro, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, não há mais possibilidade de recorrer das condenações. A decisão finalizou uma última tentativa das defesas de contestar as sentenças, a qual foi considerada adiativa pelo ministro.
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF já havia condenado Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos, enquanto Ronald Pereira e Robson Fonseca receberam penas de 56 e 9 anos, respectivamente. A maioria começará a cumprir pena em regime fechado, exceto Chiquinho, que foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por questões de saúde.
A defesa de Chiquinho alegou ter várias condições médicas, como doença arterial coronariana e diabetes tipo 2. Sua prisão em casa tem duração inicial de 90 dias, período em que deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de ter contato social. Já os outros condenados irão para presídios no Rio e em Brasília. O crime foi motivado por disputas de território na Zona Oeste do Rio, focando na oposição de Marielle a projetos contrários a interesses dos condenados.
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