A pauta econômica do governo federal é evitar que as demandas eleitorais e propostas de setores diversos comprometam o futuro financeiro do país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Nacional.
Impacto das propostas no orçamento
O ministro disse que o termo ‘pauta-bomba’ se refere a projetos legislativos que elevam drasticamente as despesas públicas, colocando em risco a saúde financeira do estado e possivelmente infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durigan ressaltou que, embora os parlamentares busquem atender suas bases eleitorais, é fundamental que as iniciativas estejam alinhadas com a capacidade orçamentária do país. Segundo ele, todos os poderes, incluindo o Congresso e o Judiciário, devem garantir a responsabilidade fiscal para as próximas gerações.
Recentemente, o governo divulgou uma nota que destaca um impacto fiscal de R$ 111 bilhões anuais de nove propostas em discussão no Congresso. As propostas incluem desde a renegociação de dívidas e a ampliação do Simples Nacional até benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos, todas com custos significativos para o orçamento.
Durigan admitiu que a pressão das pautas-bomba é crescente, mas reafirmou que o governo está em constante diálogo com os líderes do Congresso para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade. Ele mencionou que avisará ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso insistir em aprovar medidas prejudiciais ao orçamento, argumentando que é de responsabilidade parlamentar seguir os requisitos fiscais estabelecidos.
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