Um estudo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revelou que as iniciativas federais para crianças e adolescentes são insuficientes. O relatório foi divulgado na última sexta-feira, 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Contexto e dados alarmantes
O levantamento mostra que, apesar de haver mais de 130 iniciativas no Brasil, cerca de 1,65 milhão de menores ainda se encontram em situações de trabalho infantil. O documento, intitulado Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025, apresenta a análise do financiamento e da eficácia das políticas existentes.
A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que o Brasil não cumpriu a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025. O aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior reflete a gravidade da situação, mostrando que as políticas atuais não são suficientes para garantir proteção integral a crianças e adolescentes.
O estudo revela também pontos críticos como a falta de investimento, com destinação de apenas 2,5% do PIB para este público. Isso contrasta com a representatividade de 24% das crianças e adolescentes na população brasileira. Além disso, foi mencionada a descontinuidade das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que viu seus recursos orçamentários drasticamente reduzidos de R$ 83,9 milhões em 2016 para apenas R$ 3,6 milhões em 2024.
Assim, o FNPETI enfatiza a necessidade urgente de um compromisso contínuo e transparente, com recursos adequados, para enfrentar o desafio do trabalho infantil no Brasil.
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