Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o Senado aprovou o projeto de lei 5122/23, que permite a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para o pagamento de dívidas de agricultores afetados por desastres climáticos ou crises econômicas internacionais.
Medidas de suporte ao agro
A proposta, conhecida como “Refis do Agro”, também contempla a prorrogação de dívidas referentes a créditos rurais e foi votada após a aprovação do relatório do senador Renan Calheiros pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência. Serão aplicados juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões para indivíduos e R$ 50 milhões para cooperativas. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. O governo, por sua vez, manifestou preocupações sobre o impacto fiscal que essa medida poderia acarretar, estimando um custo de até R$ 140 bilhões.
O texto aprovado foi alterado, permitindo que benefícios sejam direcionados a produtores que apresentem perda em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Além do uso do fundo do pré-sal, ressalta-se a possibilidade de financiamento a partir de receitas correntes e superávits financeiros de anos futuros, ampliando as fontes de recursos disponíveis.
A linha de crédito específica terá limites conforme o tipo de produtor e a taxa de juros varia entre 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo da categoria do agricultor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a votação ocorreu após um acordo com seus colegas senadores, reafirmando a importância de deliberar sobre essa questão em meio às preocupações governamentais.
Deixe um comentário