A criação de um grupo que visa revisar as verbas adicionais pagas aos juízes foi anunciada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, na última sexta-feira (5).
Análise dos penduricalhos por parte do STF
Os penduricalhos, como são conhecidos esses pagamentos, são verbas indenizatórias atribuídas aos magistrados sem uma regulamentação clara por lei. Com o novo grupo, Fachin pretende realizar estudos sobre a remuneração da magistratura e seus impactos no sistema de pagamentos do serviço público.
A expectativa é que em 180 dias, o grupo de trabalho colete informações sobre a atual situação das verbas adicionais e proponha um projeto de lei para regulamentá-las. Essa medida surge após a decisão do CNJ de criar um contracheque único que impede a abertura de novas folhas de pagamento para verbas extras, obrigando a unificação das nomenclaturas utilizadas nos tribunais.
O tema voltou a ser debatido intensamente após uma liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de verbas não autorizadas legalmente. Essa discussão levanta a questão sobre os pagamentos que frequentemente excedem o teto do funcionalismo público.
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