Um estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) firmou, nesta semana, um acordo para reparar o uso inadequado de uma vaga destinada a cotas raciais. A decisão veio após representação do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece pagamentos e participação em atividades educativas.
Pagamento e destino dos recursos
A ação, que ocorreu em 12 de setembro, determina que o aluno pague R$ 720 mil em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Este montante será direcionado ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e para programas educativos focados em relações étnico-raciais.
O termo é parte de uma série de medidas do MPF para corrigir injustiças históricas relativas à política de cotas da universidade. Com esse novo acordo, o total já negociado pelo MPF atingiu mais de R$ 2 milhões em compensações.
Segundo o MPF, casos anteriores incluíram acordos semelhantes com outros estudantes, todos resultando em reparações financeiras e exigência de cursos de letramento racial. Além disso, a Unirio irá reservar 35% das vagas em futuros processos seletivos para candidatos negros, a fim de reparar o histórico déficit de negros no corpo docente e promover a inclusão.
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