No intuito de implementar ações efetivas no combate à fome e à pobreza extrema, o governo do Rio de Janeiro estabeleceu o Observatório da Fome Herbert de Souza, por meio da publicação da Lei 11.179/26 no Diário Oficial no dia 7 de setembro.
Inspiração e objetivos do observatório
O novo órgão é uma homenagem ao sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, que foi um importante ativista dos direitos humanos e fundou o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). A lei que cria o observatório prevê a regulamentação da sua estrutura e funcionamento, além da responsabilidade de coletar e analisar dados sobre a fome no estado.
O Observatório também terá a função de promover a articulação entre o governo e a sociedade civil, publicando anualmente relatórios sobre a situação da fome no Rio e sugerindo políticas públicas para mitigá-la. Serão bem-vindas contribuições de órgãos públicos e entidade privadas na notificação de casos de fome e na realização de campanhas de conscientização.
O presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza, falou sobre a importância da iniciativa e como o legado de Betinho pode ajudar nessa nova fase de combate à fome. O Selo Betinho, que será utilizado como ferramenta de controle social, avalia municípios em relação a metas que promovem a segurança alimentar e a transparência das ações implementadas.
A primeira edição do Selo ocorreu em 2024 e avaliou 12 capitais; apenas três atingiram o mínimo exigido para receber a certificação. Em 2025, o número de capitais participantes aumentou para 19, mas somente quatro receberam o selo. O próximo ciclo de avaliação do Selo Betinho começará em breve, com a meta de analisar as 27 capitais brasileiras e divulgar os resultados em março de 2027.
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