A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre minerais críticos que gerou críticas significativas por parte da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas da área. O texto foi aprovado na sessão de quarta-feira (6) e segue agora para análise no Senado.
Críticas ao PL aprovado
A Amig Brasil contestou que a proposta, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), não promove a necessária industrialização desses recursos no Brasil, que incluem também terras raras.
Segundo analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PL aprofunda a dependência brasileira na exportação de materiais sem garantir a criação de uma indústria local. O Instituto destaca que as propostas contidas no texto estão desconectadas da realidade atual do setor e carecem de um sólido embasamento.
Ademais, as autoridades municipais que lidam diretamente com os impactos da mineração expressaram preocupação sobre a forma precipitada da tramitação do projeto. A Amig ressaltou que a falta de uma estrutura regulatória robusta e mecanismos obrigatórios de industrialização local poderia levar apenas à exportação de minérios brutos, sem benefícios econômicos para os municípios.
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