No dia 6 de setembro, a Câmara dos Deputados deu andamento ao projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com a aprovação da criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para impulsionar a exploração desse setor.
Fundo Garantidor para Minérios Críticos
A proposição, que passou em votação simbólica, também sugere a formação de um comitê responsável por identificar quais minerais se encaixam na categoria de críticos e estratégicos. Além disso, incentivos e prioridade de licenciamento serão oferecidos a projetos relacionados.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) receberá um investimento inicial de R$ 2 bilhões do governo federal para apoiar iniciativas nesse segmento. O fundo pode atingir até R$ 5 bilhões e priorizará projetos definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que assessorará o governo nas políticas do setor.
Durante o debate, houve preocupação em relação à soberania do país nas operações com esses minerais. Embora o Brasil possua a segunda maior reserva de terras raras do mundo, um dos questionamentos principais discutidos foi a ausência de regras claras sobre a participação de capital estrangeiro. A proposta, defendida pelo relator Arnaldo Jardim, visa limitar a exportação de minério bruto, promovendo o desenvolvimento tecnológico local a partir desses recursos.
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