A partir de 2027, as empresas que não se adaptarem às novas regras da reforma tributária começarão a ser multadas, conforme anunciado nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda.
Contexto da reforma tributária no Brasil
Atualmente, 45% das notas fiscais emitidas não estão em conformidade com as exigências da reforma, que entra em vigor em 2024. Embora 55% das notas já estejam ajustadas, representando cerca de 12,5 milhões de empresas, a transição para o novo sistema requer um período de adaptação.
Nos próximos três meses, empresas poderão ser notificadas caso não estejam seguindo as novas normas, mas as penalidades não serão aplicadas imediatamente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que este período servirá para educação e adaptação, sem imposição de multas. Especialistas da Receita Federal ressaltaram que a maior parte das empresas já está tentando se adequar voluntariamente.
Um dos principais desafios está na adaptação das notas fiscais de serviços, que dependem de mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Até agora, somente 3,78% dessas notas se ajustaram ao novo padrão. A reforma introduz um novo modelo tributário baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando a cobrança com dois tributos principais: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A implementação da reforma está em teste e, em 2026, as empresas deverão incluir informações sobre os novos tributos nas notas fiscais, mesmo que a cobrança oficial comece apenas no ano seguinte. As alíquotas do IVA devem ser definidas até o fim de 2023, com expectativas de que a alíquota-padrão fique em torno de 26,5%. As regras atuais estão abertas a sugestões de melhorias por parte das empresas e entidades.
Deixe um comentário